Política de cancelamento

Faz parte da Cláusula 10ª do contrato de Prestação de Serviço do Estúdio da Sobrancelha Golden Square Shopping.

DO CANCELAMENTO
Para realizar qualquer tipo de cancelamento, impreterivelmente a CONTRATANTE deverá enviar e-mail para estudiogoldenadm1@gmail.com informando o motivo do cancelamento. Não serão aceitos cancelamentos através do telefone fixo e/ou WhatsApp.

Clausula 10° – A CONTRATANTE declara ter plena ciência de que o serviço contratado neste instrumento somente poderá ser substituído por outros serviços oferecidos pela empresa em comum acordo, sem obrigatoriedade por parte da CONTRATADA.

Parágrafo Primeiro – A CONTRATANTE, caso não tenha iniciado seu tratamento, poderá exercer seu direito de arrependimento conforme Código de Defesa do Consumidor – Capítulo VI – da Proteção Contratual – Seção I – Disposições Gerais - Artigo 49, Parágrafo Único, requisitando a devolução de valor pago pelo serviço, no prazo de 7 (sete) dias corridos. Nos casos não previstos no artigo 49 do CDC ocorrerá a multa de 20% (vinte por cento) do valor total pago. Após este prazo implicará em multa de 50% (cinquenta por cento) do valor pago. Caso a CONTRATANTE já tenha iniciado seu tratamento NÃO PODERÁ SOLICITAR REEMBOLSO.

Parágrafo Segundo – Nos casos de compra pelo site ou telefone o direito de arrependimento passará a contar da realização do pagamento, aplicando-se os prazos e termos do parágrafo anterior.

Parágrafo Terceiro – Em caso de reembolso, o mesmo será realizado exclusivamente na conta da CONTRATANTE, em hipótese alguma será realizada para terceiros.