Termos de Uso

Publicado em 02/03/2021

O Termo de Uso define as condições gerais ao uso do trinks e deve ser interpretado como contrato. Por favor, leia-o atentamente antes de começar a usar os nossos serviços.

Este termo de uso (“Termo de uso”) constitui um contrato vinculante que regerá o acesso e uso, como pessoa física ou jurídica (“Usuário”), em território nacional, dos serviços de licenciamento de software e intermediação de serviços por meio do website ou aplicativo (“trinks”) licenciado por TRINKS SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 73.499.238/0001-87, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 309, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-010 (“Trinks”).

Ao acessar e se cadastrar, você, expressamente, concorda com o presente Termo de Uso que estabelece o relacionamento contratual entre os Usuários e a empresa Trinks, através da plataforma trinks.

Você deve concordar, ainda, que o presente Termo de Uso constitui obrigação legal, válida e vinculante conosco acerca do trinks e seus serviços.

Termos adicionais, como regulamentos, poderão se aplicar a determinados serviços ou módulos adicionais, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados no próprio trinks e deverão ser expressamente aceitos para serem considerados parte integrante desse Termo de Uso.

Esse Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer momento e as novas versões entrarão em vigor logo que disponibilizadas publicamente no trinks. O fato de você continuar a acessar e utilizar o trinks após essa postagem representa seu consentimento e concordância com os termos e condições presentes no Termo de Uso.

Caso não haja concordância com alguma disposição aqui presente, entre em contato conosco antes de dar prosseguimento ao cadastro e/ou utilização do trinks.

1. Usuários

Identificamos como usuários do trinks:

  1. terceiros, determinados e independentes, que desejam divulgar os seus serviços para serem encontrados e contratados por clientes e gerenciar os seus estabelecimentos e receber pagamentos através do trinks (“Estabelecimentos”);
  2. terceiros, determinados e independentes, desejam divulgar os seus serviços para serem contratados por clientes através do vínculo com um Estabelecimento e participar da gestão dos Estabelecimentos através do trinks (“Profissionais”);
  3. terceiros, determinados e independentes, desejam encontrar e agendar a prestação dos serviços com os Estabelecimentos e com os Profissionais, bem como realizar pagamentos através do trinks(“Clientes”);

Quanto aos tipos de Cliente, eles podem ser:

Cliente Web: Cliente que tenha feito o cadastro e fornecido seus dados a nós de forma eletrônica e digital, mediante o aceite do disposto neste instrumento e na Política de Privacidade do trinks. (“Cliente Web”).

Cliente Balcão: Cliente que tenha feito contato diretamente com algum Estabelecimento e fornecido seus dados ao Estabelecimento. A inclusão das informações será de responsabilidade exclusiva do Estabelecimento e ele deverá manuseá-las observando as limitações deste instrumento e de nossa Política de Privacidade. (“Cliente Balcão”).

Diante disto, esclarecemos que:

  1. o Trinks é empresa autônoma, que não tem qualquer relação societária ou trabalhista com os Usuários, atuando tão somente como prestadora serviços de licenciamento de software, tratamento de dados e intermediação de serviços através do trinks e
  2. o aceite e cumprimento do presente Termo de Uso não requer qualquer consentimento prévio que já não foi obtido, não viola qualquer documento, acordo, contrato, documento societário, lei, decreto, regulamento ou ordem de uma autoridade competente que esteja em vigor na presente data.

2. Serviços

Nosso serviço consiste em apresentar informações relevantes dos Estabelecimentos e dos Profissionais para os Clientes com o objetivo de facilitar o agendamento e a contratação dos serviços pelos Clientes e permitir a gestão dos estabelecimentos comerciais pelos Estabelecimentos e Profissionais através do trinks.

De acordo com o cadastro realizado, os Usuários poderão ter acesso às informações e serviços distintos no trinks.

As informações que constam no trinks, publicadas por nós ou por Usuários, tais como avaliações, comentários e sugestões não devem ser interpretados como aconselhamentos técnicos a terceiros. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo disponibilizados pelo Usuário ou por pessoas com as quais o Usuário compartilhe tais informações.

Você deve estar ciente que o serviço oferecido por nós se relaciona apenas ao licenciamento de software e intermediação da contratação dos serviços, não sendo responsável pela execução dos serviços ou vendas de produtos/pacotes, sendo estes de responsabilidade integral dos Estabelecimentos e Profissionais, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e prestação dos serviços.

Ocorrerá a suspensão da prestação dos nossos serviços e a rescisão imediata do presente Termo de Uso, quando observada qualquer das seguintes hipóteses:

  1. o descumprimento de qualquer disposição prevista no presente Termo de Uso;
  2. o uso indevido do trinks;
  3. o não pagamento de qualquer valor devido;
  4. pelo encerramento ou extinção do trinks e
  5. por determinação legal ou judicial.

O trinks poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com serviços e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que o não controlamos e, portanto, os Usuários reconhecem que termos de uso e políticas de privacidade distintas poderão ser aplicáveis ao uso dos serviços desse Termo de Uso.

Não endossamos os serviços, termos de uso e política de privacidade destes terceiros e, portanto, não somos responsáveis, em nenhuma hipótese, responsáveis por quaisquer aspectos alheios à sua prestação de serviços. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) desse Termo de Uso, caso o acesso ao trinks seja realizado usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em iOS, Android, Windows ou outros, respectivamente.


3. Licença

Concedemos aos nossos Usuários uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso do trinks em um dispositivo, exclusivamente, para o seu uso dos serviços e acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio do trinks, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial, exceto nas hipóteses previa e expressamente autorizadas pelo Trinks.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos por este Termo de Uso são reservados a nós e/ou aos terceiros prestadores de serviço independentes.


4. Cadastro

Para utilizar nossos serviços e o trinks, você deverá ter plena capacidade jurídica para atos civis e realizar o seu cadastro através do preenchimento completo de um formulário eletrônico com os seus dados pessoais e aceitar as condições do presente Termo de Uso.

Ao se cadastrar, você está ciente de assumir integralmente, a responsabilidade, cível ou criminal, pela veracidade das informações fornecidas e, em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, e nos reservamos no direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o uso do trinks até que, a nosso critério, a situação seja regularizada.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se opiniões e comentários). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro, ou ainda a criação de novos cadastros por Usuários cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às nossas políticas.

Efetuado o cadastro com sucesso, você deverá cadastrar um login e uma senha, pessoais e intransferíveis, para futuros acessos ao trinks ou realizar o login através das plataformas de terceiros.

Como medida de segurança, você deve memorizar seu login e sua senha, e manter esta última em sigilo, não a informando a terceiros.

Não nos responsabilizamos pela utilização não autorizada do login e da senha por outras pessoas. Com isso, você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento.

Ao introduzir os seus dados pessoais no trinks, você está aceitando e consentindo, expressamente, que os seus dados sejam recolhidos e armazenados na nossa base de dados e com terceiros, nos termos da política de privacidade divulgada no trinks. A política de privacidade integra o presente Termo de Uso.


5. Pagamento

Após a realização do cadastro no trinks, os cadastros dos Usuários serão, em geral, automaticamente compartilhados com a prestadora serviços de gestão de pagamentos (“Intermediadora de Pagamentos”), devendo fornecer, apenas os dados solicitados faltantes para a conclusão do cadastro com a Intermediadora de Pagamentos, conforme os Usuários forem utilizar os serviços de pagamento.

Para se cadastrar no trinks e na Intermediadora de Pagamentos, deve-se observar as seguintes regras:

  1. ter cadastro pessoa física devidamente registrada e com domicílio no território nacional (Brasil) ou jurídica devidamente constituída e com sede ou escritório comercial no território nacional (Brasil) e
  2. fornecer conta bancária de sua própria titularidade, não podendo ser utilizada conta bancária de titularidade de outras pessoas. Referida conta deverá ser mantida no Brasil junto a uma instituição financeira devida e regularmente constituída ou autorizada a funcionar no território nacional;
  3. fornecer os dados de cartão de crédito e conta corrente de sua própria titularidade, aceitando que nós, em nenhum momento, requisitamos a inserção de senha do mesmo e os pagamentos são confirmados através de senha pessoal e intransferível;
  4. fornecer toda a informação sobre atividade, saúde financeira, histórico de relacionamentos e documentação solicitada pela Intermediadora de Pagamentos e
  5. não ter mais de um cadastro sob a sua titularidade ao mesmo tempo junto ao trinks e à Intermediadora de Pagamentos.

Será de sua responsabilidade observar todas as regras previstas no contrato com a Intermediadora de Pagamentos e definidas pelas bandeiras e demais agentes que regulam o uso dos cartões de crédito e outros meios de pagamento aplicáveis às contratações no trinks.

Nós e a Intermediadora de Pagamentos poderemos negar a habilitação de um cadastro e/ou encerrar cadastro já existente, sem necessidade de expor os motivos para tal negativa ou término e, nesta hipótese, você não poderá manter o seu cadastro junto ao trinks.

A rejeição do cadastro não acarretará direito de indenização ou ressarcimento a qualquer título, por nossa parte ou da Intermediadora de Pagamentos.

Os Cliente e Profissionais não serão cobrados pelo download ou utilização do trinks em valores monetários, em qualquer espécie de moeda, apenas os Estabelecimentos serão cobrados de acordo com os serviços contratados.

Eventuais funcionalidades adicionais (“Serviços Adicionais”) poderão, contudo, serem cobradas por nós de acordo com nossos critérios de valores e condições de pagamento.

Os Estabelecimentos que optarem por pagamento de plano semestral ou anual, terão a assinatura renovada automaticamente ao fim do período contratado.

Caso não esteja de acordo com a renovação automática, o Estabelecimento deverá nos comunicar com 30 (trinta) dias de antecedência da renovação automática do seu plano sobre o não interesse em continuar no plano atual ou utilizando nossos serviços.

Tendo em vista que somos mero licenciador de software, os valores totais sobre cada operação serão processados pela Intermediadora de Pagamentos e os repasses de pagamentos realizados por ela em conformidade com as taxas alinhadas com os Usuários em termo anexo separado.

Notificaremos, automaticamente, aos Usuários sobre a confirmação da operação (“Confirmação da Operação”) pela Intermediadora de Pagamentos para que seja confirmada a inscrição em competições.

As notificações serão apresentadas por nós através do trinks em suas respectivas áreas de acesso privativas e, também, por correio eletrônico para os endereços fornecidos pelos próprios Usuários em seus cadastros.

Para a regular aprovação das operações pela Intermediadora de Pagamentos deverão ser observadas todas as regras da própria Intermediadora de Pagamentos, sendo vedado aos Usuários efetuar ou anuir operações fictícias ou simuladas, tais como, mas não limitadas a:

  1. qualquer outro tipo ou forma de operações consideradas irregulares e decorrentes de atividades consideradas ilegais ou indesejáveis, conforme estabelecido pela Intermediadora de Pagamentos, pelos emissores e pelas bandeiras de cartões de crédito e
  2. realizar operações com a finalidade de garantia ou caução, sem a devida autorização da Intermediadora de Pagamentos.

Nós não participamos e, portanto, não temos qualquer responsabilidade, ainda, sobre as transações financeiras realizadas no trinks – aprovadas ou negadas – todas intermediadas pela Intermediadora de Pagamentos.

Eventuais contestações de valores pagos deverão ser efetuadas pelos próprios Clientes para os Estabelecimentos através do trinks.

Os valores recebidos pela Intermediadora de Pagamentos serão mantidos em simples conta corrente bancária, em instituição financeira escolhida ao seu único e exclusivo critério, sem gerar em favor do Trinks ou dos Usuários qualquer acréscimo ou rendimento a título de correção monetária e/ou juros e/ou a qualquer outro título.

O repasse devido aos Estabelecimentos deverá ser realizado através de transferência para a conta bancária de titularidade do cadastro no trinks.

Existindo débito de qualquer natureza dos Estabelecimentos perante a Intermediadora de Pagamentos, esta poderá realizar a retenção dos valores devidos dos próprios créditos dos Estabelecimentos.


Pagamentos - Clientes

Os pagamentos efetuados pelos Clientes, deduzidos dos valores devidos à Intermediadora de Pagamento e demais agentes do sistema de processamento, deverá ser repassado pela Intermediadora de Pagamentos para os Estabelecimentos nos prazos máximos previstos nos termos de uso da Intermediadora de Pagamentos.

Caso os Clientes se arrependam da aquisição dos produtos e/ou contratação dos serviços e formalizem este arrependimento junto ao nosso atendimento ou à Intermediadora de Pagamentos, a operação de aquisição será cancelada e os valores dos produtos e/ou serviços que seriam adquiridos, quando o cancelamento ocorrer antes da realização do repasse pela Intermediadora de Pagamentos, não mais serão repassados aos Estabelecimentos já que não mais serão cobrados dos Clientes e, quando o cancelamento ocorrer após a realização do repasse pela Intermediadora de Pagamentos, os valores repassados serão descontados do saldo virtual ou da conta de pagamento dos Estabelecimentos e creditados no cartão de crédito informado.

Os Estabelecimentos deverão realizar a configuração completa dos requisitos financeiros junto à Intermediadora de Pagamentos para que seja possibilitado aos Clientes a utilização das modalidades de pagamento viabilizadas pela Plataforma, a saber:

  1. cartão de crédito;
  2. boleto bancário;
  3. débito em conta corrente (transferência online) e
  4. pagamento com saldo;

A disponibilização das modalidades de pagamento para os Clientes é decisão estratégica nossa e da Intermediadora de Pagamentos e, portanto, as modalidades de pagamento disponíveis podem variar de uma operação para a outra.

A opção de pagamento feita pelos Clientes por ocasião da compra, entretanto, vinculará os Estabelecimentos para efeito de pagamento.

Nós permitimos que os Estabelecimentos, ao seu critério, ofereçam aos seus Clientes que optarem pela modalidade de pagamento por “cartão de crédito” a possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.

A tarifa de parcelamento não deve ser confundida com eventuais custos financeiros cobrados pela Intermediria de Pagamento.

Clientes poderão arrepender-se da compra no prazo de 07 (sete) dias do recebimento do produto necessariamente comprado online, conforme disposição do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) devendo, entretanto, abordar o arrependimento diretamente com os Estabelecimentos.

Arrependimento será considerado a manifestação, pura e simples, dos Clientes, independentemente, de qualquer justificativa, no sentido de que se arrependeu da compra e não deseja mantê-la.

O prazo de 07 (sete) dias de arrependimento será contado a partir da comprovação feita pelos Estabelecimentos da entrega dos produtos.

Os Clientes, ao identificarem alguma irregularidade na transação realizada, poderão efetuar o bloqueio da transação através do trinks através da central de atendimento ou, ainda, através de contato com a central de atendimento da Intermediadora de Pagamentos, informando o motivo pelo qual efetuou o bloqueio da transação, podendo o mesmo ser:

  1. não recebimento dos produtos e/ou serviços;
  2. recebimento dos produtos e/ou serviços com defeito;
  3. recebimento e devolução dos produtos comprados online por arrependimento ou
  4. fraude ou falsificação.

O procedimento de contestação da transação pelos Clientes deverá ser realizado nas condições dispostas nos termos de uso da própria Intermediadora de Pagamentos.

Nos reservarmos no direito de rescindir o vínculo contratual com os Estabelecimentos a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério em razão da quantidade e gravidade das contestações recebidas.

Os valores pagos pelos Clientes não serão repassados aos Estabelecimentos caso os Clientes contestem a operação, o que pode ocorrer tanto através do procedimento de disputa com êxito para os Clientes, quanto pelo procedimento de chargeback.

O chargeback (“Chargeback”) é o cancelamento da transação diretamente junto à administradora do cartão de crédito pelo não reconhecimento da nomenclatura do estabelecimento responsável pela venda e/ou da compra ou, ainda, pelos produtos e/ou serviços recebidos apresentarem defeitos ou serem divergentes daqueles adquiridos e divulgados pelos Estabelecimentos.

Os Clientes podem realizar o Chargeback dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a aquisição dos produtos e/ou serviços.

Assim que a Intermediadora de Pagamentos é notificada do Chargeback, o valor referente a transação impugnada será, imediatamente, bloqueado do saldo da conta ou creditado no cartão de crédito dos Estabelecimentos e o mesmo será notificado para que apresente sua defesa e comprove através de documentação que efetivamente entregou os produtos e/ou serviços aos Clientes nos exatos termos do que fora divulgado em atenção ao previsto no contrato entre a Intermediadora de Pagamentos e o Estabelecimentos.

Os documentos que são aceitos para a comprovação da regularidade da transação serão elencados, exemplificativamente, pela própria Intermediadora de Pagamentos em seu próprio termo de uso.

Não será devido qualquer valor pelos Usuários em caso de não consumação da operação, independentemente, do motivo que gerar a não consumação.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer impugnação dos Estabelecimentos, as contas serão consideradas boas e aceitas, outorgando plena e irrevogável quitação conosco.

Os tributos que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente Termo de Uso, ou de sua execução, constituem ônus de responsabilidade do contribuinte, assim definido na lei tributária.


6. Utilização do trinks

Após a realização de seus cadastros, os Estabelecimentos poderão usufruir de todas as funcionalidades disponíveis no trinks, entre as quais:

  1. completar o cadastro das informações do Estabelecimento, tais como características e diferenciais do estabelecimento, serviços prestados, horário de funcionamento, redes sociais, política de cancelamento, fotos, valores, descontos e formas de pagamento;
  2. configuração das principais funcionalidades do trinks, tais como possibilidade de divulgação do Estabelecimento na busca dos Usuários no trinks, exibição de informações como preços, pacotes, telefones endereço, horário de funcionamento, avaliação do Estabelecimento, avaliação dos Profissionais cadastrados no Estabelecimento, visualização de agenda do Estabelecimento, agendamento online para a prestação de serviços e condições de agendamento, bem como exibição de notificações;
  3. cadastro e gestão dos Profissionais, com a possibilidade de definição de poderes no ambiente virtual do Estabelecimento e definição dos serviços prestados e horário de trabalho de cada Profissional;
  4. cadastro e controle de agenda de horários para a prestação de serviços pelo Estabelecimento e Profissionais aos Clientes;
  5. cadastro de produtos e controle de estoque e vendas, com a possibilidade de definição de preço, descontos e características de cada produto;
  6. cadastro e controle de Clientes atendidos pelo Estabelecimento, com a possibilidade de definição das suas principais informações e visualização de todo o histórico de atendimento, fichas de anamnese e respostas de formulários criados pelo Estabelecimento, bem como visualização de fotos tiradas pelos Profissionais como forma de acompanhamento de tratamentos de cada Cliente;
  7. cadastro e controle das despesas, fornecedores e contas bancárias do Estabelecimento, créditos, vale-presentes e comissões;
  8. recebimento e cancelamento de transações financeiras;
  9. controle, acompanhamento e fechamento de caixa dos Profissionais que trabalham com controle de caixa;
  10. disparo de campanhas publicitárias, com a possibilidade de envio automático de SMS, Push e-mails publicitários aos Clientes, observadas as quantidades contratadas diretamente com o trinks;
  11. facilitação da emissão, acompanhamento e cancelamento de notas fiscais, quando contratado este serviço com o trinks e
  12. chat para contato direto com o suporte de atendimento do trinks;
  13. recebimento de uma página virtual (“Hotsite”) do Estabelecimento para a divulgação ao público, contendo as principais informações sobre o estabelecimento, através de um subdomínio personalizado dentro do domínio principal do Trinks (www.trinks.com);
  14. dashboard para o gerenciamento das principais informações sobre o Usuário-Estabelecimento, com a possibilidade de emissão de relatórios financeiros, comerciais, por produto e por serviço, por agenda, por avaliações e, ainda, por valores a serem pagos aos Profissionais e
  15. configuração e controle de pontuação dos Clientes do programa de fidelidade, oferecido pelo trinks.

Após a realização de seus cadastros, os Profissionais poderão usufruir dos seguintes serviços no trinks:

  1. cadastramento e atualização de dados pessoais, tais como informações pessoais e sobre os serviços a serem prestados;
  2. cadastro e controle de agenda de horários para a prestação de serviços;
  3. cadastro e controle de Clientes atendidos, com a possibilidade de visualização de todo o histórico de atendimento, fichas de anamnese e respostas de formulários criados pelo Estabelecimento, bem como visualização de fotos tiradas pelos Profissionais como forma de acompanhamento de tratamentos de cada Cliente;
  4. avaliação dos Clientes, que poderão ter a sua impressão pública afetada positiva ou negativamente;
  5. consulta de histórico de realização de serviços;
  6. receber pagamentos e acompanhar relatórios financeiro do dia, caso permitido pelo Estabelecimento;
  7. controlar, acompanhar e fechar o caixa em Estabelecimento que trabalham com controle de caixa e que seja responsável pelo caixa;

A inclusão de todos os serviços prestados deve ser realizada de forma manual no próprio trinks pelos próprios Estabelecimentos para que o Cliente tenha acesso ao portfólio e possa realizar o agendamento de atendimento com o Estabelecimento ou diretamente com um Profissional.

Após a realização de seus cadastros, os Clientes poderão usufruir dos seguintes serviços no trinks:

  1. cadastramento e atualização de dados pessoais;
  2. visualização de produtos e serviços divulgados no trinks;
  3. consulta dos respectivos horários de atendimento cadastrados pelos Estabelecimentos e Profissionais;
  4. agendamento de serviços e controle da agenda;
  5. comprar produtos e pacotes comercializados pelos Estabelecimentos;
  6. avaliação dos Estabelecimentos e Profissionais, que poderão ter a sua impressão pública afetada positiva ou negativamente;
  7. consulta de histórico de compras e realização de serviços;
  8. realizar pagamentos e
  9. acompanhar a pontuação do programa de fidelidade oferecido por nós e configurado e mantido pelos Estabelecimentos.

Além destas funcionalidades, outras modificações e melhorias poderão ser incorporadas futuramente ao trinks com objetivo de estender suas funcionalidades, melhorar sua performance e segurança. Algumas dessas funcionalidades futuras poderão ser disponibilizadas de forma gratuita ou onerosa. Nesses casos caberá aos Usuários optarem por sua contratação e utilização ou não.

A visualização atualizada das informações dependerá da conectividade do smartphone ou dispositivo à internet ou, então, é possível que os Usuários acessem informações desatualizadas que os impossibilitarão de concluir operações.

Apenas será possível a realização das operações de agendamento e contratação de serviços quando o dispositivo do Usuário estiver conectado à internet, dependendo a visualização atualizada dos serviços e seus valores da conectividade do smartphone ou dispositivo à internet ou, então, é possível que o Usuário acesse informações desatualizadas que o impossibilitarão de concluir a operação.

Não nos responsabilizamos pelo fornecimento de nenhum tipo de conectividade aos Usuários.

Nós e os Estabelecimentos poderemos, aos nossos exclusivos critérios, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para desconto nos valores das inscrições, sujeitos a quaisquer condições adicionais que são estabelecidas para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”).

Além disso, os Estabelecimentos poderão utilizar do nosso programa de fidelidade para pontuar os Clientes de acordo com os serviços e produtos adquiridos e posteriormente poderão ser resgatados para descontos nos valores de novas aquisições. (“Pontos de Fidelidade”).

Os Usuários concordam que os Códigos Promocionais e Pontos de Fidelidade:

  1. devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;
  2. não devem ser duplicados, vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pelo trinks;
  3. poderão ser desabilitados a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para o trinks;
  4. somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas para cada Código Promocional;
  5. somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas de acordo com o estabelecido com as configurações do Estabelecimento para cada serviço ou produto;
  6. não são válidos como dinheiro e
  7. poderão expirar antes de serem usados.

Nos reservamos o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais ou Pontos de Fidelidade pelos Usuários quando verificar a possibilidade do uso ou resgate ter sido realizada com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do uso.

Nosso serviço se limita ao licenciamento de software e intermediação da contratação dos serviços, não participando e, portanto, não se responsabilizando sobre a relação entre os Clientes e os Estabelecimentos, a quem deverão ser direcionadas quaisquer solicitações ou reclamações pelos Clientes.

Não fazemos nenhuma declaração e nem damos garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos produtos e serviços divulgados por meio do uso do trinks. Também não damos nenhuma garantia que os resultados serão livres de erros, uma vez que esses são divulgados no trinks e prestados pelos Estabelecimentos e os seus Profissionais. O Cliente concorda, assim, que todo o risco decorrente do uso do trinks será sempre seu na medida máxima permitida pela lei aplicável.

Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, punitivos ou emergentes, inclusive, lucros cessantes, perda de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer serviço, ainda que nós tenhamos sido alertados para a possibilidade desses danos. Especificamente, não seremos responsáveis pelos seguintes danos, obrigações ou prejuízos: decorrente do consumo dos serviços ou incapacidade de uso, operação ou relacionamento entre os Usuários, ocorrência de atrasos ou falhas por causas fora de seu controle razoável.

Disponibilizamos o canal de contato e o endereço de correio eletrônico atendimento@trinks.com para a comunicação do Usuário, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.


7. Disponibilidade dos Serviços

O trinks estará disponível para utilização todos os dias da semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia, ressalvados os momentos em que houver a necessidade de realização de manutenções técnicas, atualizações ou por motivos alheios à vontade a nossa vontade, entre eles os casos fortuitos e/ou de força maior.

A operação do trinks poderá ser necessária por motivos alheios à nossa vontade, entre eles os casos fortuitos e/ou de força maior, manutenção dos servidores, serviços de infraestrutura ou indisponibilidade temporária do acesso.


8. Responsabilidade e obrigações

5.1São responsabilidades dos Estabelecimentos

  1. pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços do trinks;
  2. não comercializar e divulgar no trinks quaisquer produtos ou serviços que violem a legislação vigente e/ou cuja à venda seja proibida ou constituía-se em atividade ilícita, tais como, mas não se limitando aos itens elencados abaixo:
    1. produtos que infrinjam direitos autorais, patente, marca comercial, segredo comercial, dentre outros direitos de propriedade intelectual;
    2. programas multiníveis, pirâmides, softwares e programas dos quais não possua legalmente os direitos autorais;
    3. produtos e/ou animais cuja comercialização seja proibida e/ou restrita pelo IBAMA, ANVISA, MINISTERIO DA SAÚDE e FORÇAS ARMADAS;
    4. fogos de artifícios e/ou explosivos;
    5. armas de fogo ou arma branca;
    6. produtos falsificados e/ou adulterados;
    7. produtos e/ou serviços relacionados e/ou que incentivem à prostituição e a pedofilia;
    8. produtos retirados de circulação em virtude de determinação governamental, identificações emblemáticas de órgãos públicos, uniformes e/ou itens policiais ou de uso restrito das forças armadas;
    9. produtos que promovam violência de qualquer natureza;
    10. itens embargados ou de depositários fiéis;
    11. software ou códigos de programação maliciosos, tais como vírus, malwares ou outros que possam causar danos a sistemas informáticos e
    12. Quaisquer outros produtos e/ou serviços proibidos pela Legislação brasileira vigente.
  3. divulgar no trinks apenas produtos e serviços que não violem direitos de menores de idade, não desrespeitam os direitos dos consumidores, nos termos da lei aplicável, não apresentam caráter difamatório, e que sua comercialização é permitida e está em conformidade com a legislação brasileira vigente;
  4. responder com exclusividade pela qualidade e quantidade pelos produtos e/ou serviços comercializados e divulgados trinks, estando obrigado a nos indenizar, de forma plena e regressiva, em caso de sua eventual condenação judicial ou administrativa em função dos produtos e/ou serviços oferecidos, ficando autorizada a denunciação à lide;
  5. comprovar o envio e o recebimento dos produtos pelos Clientes para fins de contagem do prazo referente ao direito de arrependimento;
  6. informar, de forma clara e completa, como a entrega será efetuada e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas, comprometendo-se a realizar a entrega dos produtos na quantidade, modelo e dentro prazo convencionados assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos;
  7. fornecer todas as informações necessárias, de forma clara e completa, sobre os produtos e/ou serviços, incluindo, sem limitação, especificações técnicas e suas características, o estado em que os produtos se encontram, preço, formas de pagamento e encargos, obrigando-se a atualizar prontamente todos os dados e informações de seu anúncio sempre que houver alterações capazes de interferir na negociação, bem como comprometendo-se a não cobrar qualquer valor dos interessados nos anúncios em troca do envio de informações sobre o anúncio;
  8. assumir toda responsabilidade pela entrega dos produtos e serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos;
  9. acompanhar o histórico das transações e pagamentos em sua área privativa no trinks;
  10. emitir as respectivas notas fiscais relacionadas às transações realizadas no trinks sobre os seus produtos e serviços.

Ficamos autorizados a promover a imediata exclusão de determinados conteúdos divulgados no trinks e suspensão da prestação dos serviços objeto deste Termo de Uso, independentemente, de aviso ou notificação quando acreditar no descumprimento pelos Usuários de quaisquer de suas responsabilidades.

São responsabilidades dos Clientes:

  1. pagar pontualmente o preço devido pela aquisição dos produtos e/ou serviços;
  2. responder com exclusividade pela qualidade e quantidade pelos produtos e/ou serviços adquiridos no trinks.

São responsabilidades dos Profissionais:

  1. pagar pontualmente o preço devido pela aquisição dos produtos e/ou serviços;
  2. responder com exclusividade pela qualidade dos serviços prestados;
  3. assumir toda responsabilidade pela prestação dos serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos;
  4. acompanhar o histórico das transações e pagamentos em sua área privativa.

São responsabilidades de todos Usuários:

  1. não divulgar a terceiros login e senha de acesso ao trinks, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade;
  2. nos informar qualquer alteração dos dados cadastrais, inclusive, os dados financeiros junto à Intermediadora de Pagamentos;
  3. responder com exclusividade pelos atos praticados por seus prepostos, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do trinks, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva sua e, ainda, que responderá regressivamente em caso de condenação do Trinks, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso e
  4. responder com exclusividade pelos atos praticados por seus prepostos, administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do trinks, declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva sua e, ainda, que responderá regressivamente em caso de condenação do Trinks, ficando facultada, inclusive, a denunciação da lide, quando for o caso;
  5. sem prejuízo das obrigações acima elencadas, comuns a todos os tipos de contratação, responder pelas demais obrigações específicas a determinadas opções contratuais, nos termos do presente Termo de Uso;
  6. obter todas as autorizações necessárias para as imagens, fotografias e/ou vídeos inseridos em seus anúncios, devendo se responsabilizar integralmente por eventual infração dos direitos de terceiros;
  7. responsabilizar-se, exclusivamente, pelo fornecimento, divulgação e uso das cores, logotipos e/ou marcas fornecidas a nós para personalização de sua identificação, dos produtos e/ou serviços divulgados na trinks, assegurando ter obtido expressa autorização de terceiros para o uso dos materiais, de modo que será integralmente responsável por toda e qualquer reinvindicação de terceiros acerca dos direitos morais e patrimoniais atinentes às marcas, produtos, imagens e/ou vídeos, respondendo civil e criminalmente por qualquer prejuízo ou dano causado a terceiros ou ao nós, conforme previsto na Lei nº 9.279/96;
  8. responsabilizar-se pelo fornecimento, divulgação e uso das cores, logotipos e/ou marcas fornecidas ao nós para personalização dos produtos e/ou serviços;
  9. não introduzir ou difundir conteúdo ou propaganda de caráter potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico ou ainda que indique, promova ou faça apologia a terrorismo, violência ou a qualquer forma de discriminação, incluindo, mas não se limitando à sexual, racial, de origem, religiosa ou ainda que de qualquer forma atente contra direitos humanos;
  10. ressarcir a Intermediadora de Pagamentos por todo e qualquer prejuízo comprovadamente sofrido em virtude de multas e/ou penalidades aplicadas pelas bandeiras, pelos emissores ou pelas autoridades governamentais em razão do descumprimento das regras e exigências estipuladas.
  11. responder pelas obrigações tributárias decorrentes das transações realizadas no trinks, respondendo a nós apenas pelas atividades desenvolvidas por si própria, observados os limites legais;
  12. não introduzir ou difundir programas de dados (vírus e software nocivo) que possam provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, aos sistemas do trinks ou de Usuários;
  13. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que de qualquer forma atente contra direitos fundamentais, liberdades públicas reconhecidas pela legislação e quaisquer tratados internacionais vigentes;
  14. não difundir, transmitir ou disponibilizar a terceiros quaisquer tipos de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal;
  15. não transmitir publicidade não solicitada ou não autorizada, material publicitário, "spam", "e-mail de correntes", "marketing piramidal", ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em espaços virtuais que tenha sido exclusivamente concebido para tal uso, de acordo com as políticas internas do trinks;
  16. não introduzir ou difundir qualquer informação que tenha conteúdo falso, ambíguo ou inexato, bem como não omitir informações relevantes sobre a oferta, de forma a potencialmente induzir a erro eventuais receptores de referida informação;
  17. não utilizar senhas de registro às distintas utilidades e/ou conteúdo do trinks que sejam de titularidade de outros Usuários, de modo a prejudicar ou causar dano a referidos Usuários e
  18. não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade.

São nossas responsabilidades:

  1. prestar o serviço objeto do presente Termo de Uso, zelando pela eficiência e regular e funcionamento do trinks;
  2. fornecer suporte técnico consistente em informações de configuração e uso do trinks por telefone das 9:00 às 18:00 de segunda a sexta e através o endereço de e-mail atendimento@trinks.com, estando ambos divulgados no site do Trinks;
  3. informar com 03 (três) dias de antecedência, sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção que demandem mais de 06 (seis) horas de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do trinks e
  4. proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos Usuários, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente Termo de Uso. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

Não temos a obrigação de informar previamente aos Usuários sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos Usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

Não podemos também garantir a ausência de vírus e outros elementos nos conteúdos e serviços prestados por terceiros através do trinks que possam introduzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrônicos ou arquivos dos Usuários.

Nos reservamos no direito de introduzir novas facilidades, serviços ou ferramentas com o intuito de enriquecer a experiência do Usuário no uso do trinks, podendo estes ser de qualquer natureza como logística, de pagamento, de administração, de acessibilidade, entre outros. É possível que alguns servidores guardem, em sua memória cachê, cópias das páginas consultadas pelos Usuários no trinks com o único objetivo de melhorar a velocidade de tráfego nestas páginas.

Não garantimos que os Usuários utilizam o trinks em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública, os presentes Termo de Uso e Política de Privacidade. Do mesmo modo, não garantimos a veracidade e exatidão, esgotamento ou autenticidade dos dados disponibilizados pelos Usuários nas páginas do trinks, não sendo responsável por infrações de Usuários nesse sentido.

Não nos responsabilizamos também por falsificação de identidade por Usuários, ou por conteúdos, informações, opiniões e manifestações de Usuários ou terceiros que se comuniquem pelo trinks. O mau uso da conta é de responsabilidade de cada Usuário.

Nos reservarmos o direito, não constituindo uma obrigação, de monitorar qualquer conteúdo introduzido no trinks e de remover ou alterar qualquer conteúdo que sejam considerados por nós, uso inapropriado destas regras. Poderemos também suspender, restringir ou finalizar o uso dos serviços, caso haja uso inapropriado.


9. Restrições

Os Usuários não poderão:

  1. remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte do trinks ou dos Serviços prestados por nós;
  2. reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar o trinks, exceto da forma expressamente permitida por nós;
  3. decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar o trinks, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
  4. conectar, espelhar ou recortar qualquer parte do trinks;
  5. fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte do trinks, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade e
  6. tentar obter acesso não autorizado no trinks ou prejudicar qualquer aspecto dos sistemas e redes correlatas ao trinks.

10. Confidencialidade

Suas informações e dos seus pagamentos e recebimentos por você estão cobertas pela cláusula de sigilo e confidencialidade, ressalvados os casos de ordem, pedido e/ou determinação judicial de qualquer espécie a fim de esclarecer fatos, circunstâncias, instruir investigação, inquérito ou denúncia em curso.

Não temos responsabilidade por violações dos dados e informações acima referidas resultantes de atos de funcionários, prepostos ou de pessoas autorizadas pelos Usuários e nem daquelas resultantes de ação criminosa ou irregular de terceiros fora dos limites da previsibilidade técnica do momento em que a mesma vier a ocorrer.


11. Propriedade Industrial e Intelectual

Detemos seus respectivos direitos sobre seus projetos, logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, programas de computador, bem como sobre quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e/ou industrial que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados durante a vigência deste Termo de Uso.

Nenhum direito de propriedade intelectual e/ou industrial, atualmente existente, ou que venha a ser obtido, adquirido ou licenciado por nós, antes ou após a assinatura do presente Termo de Uso, será transferido ou licenciado aos Usuários, a não ser através de contratos específicos, que deverão ser escritos e assinados por ambas as partes.

Declaramos expressamente que somo titular de todos os direitos autorais referentes ao código fonte do trinks, e que não estamos, de qualquer forma, impedidos de licenciar seu uso, e que a licença aqui cedida não infringe qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros, sendo únicos responsáveis por eventuais questionamentos em relação à titularidade dos direitos autorais do trinks.

Os Usuários não podem modificar as características do trinks, ampliá-lo ou alterá-lo de qualquer forma e, do mesmo modo, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, doar, alienar, de qualquer forma ou transferir, total ou parcialmente, sob qualquer modalidade, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o trinks ou os direitos de acesso a ele, bem como seus manuais ou quaisquer informações relativas à mesma.

Salvo mediante expressa e inequívoca autorização ou, conforme o caso, dos terceiros titulares dos direitos correspondentes, não poderá ser realizado web crawling no trinks, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública ou qualquer dos elementos.

Você nos autoriza, a seu exclusivo critério, a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente as fotografias, imagens, vídeos, áudios, textos, marcas, serviços e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios no trinks ou enviar por correspondência eletrônica para nós, estando autorizada, inclusive, a publicação do conteúdo em outros sites administrados por nós.

O banco de dados e as informações criadas a partir do uso do trinks, é e permanecerá de nossa propriedade, à qual será única titular de todos os direitos de propriedade dele decorrentes.


12. Desvinculação

Você reconhece que este instrumento não estabelece qualquer forma de associação, joint venture, vínculo empregatício, societário ou solidariedade com o Trinks, bem como não confere permissão para praticar quaisquer atos, contratar ou assumir obrigações em nosso nome, tampouco determina direitos a vínculos empregatícios entre empregados, funcionários, dirigentes, prepostos e/ou contratados conosco, competindo a cada uma, particularmente e com exclusividade, o cumprimento das suas respectivas obrigações comerciais, contratuais, trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais e tributárias, de conformidade com a legislação vigente e/ou práticas comerciais, financeiras ou bancárias em vigor.

Você reconhece e aceita também que, qualquer contato, ato jurídico, relação contratual, negociação ou abordagem de qualquer natureza entre Usuários através do trinks, assim como sua participação em concursos, promoções, contratações de serviços, serão interpretadas como realizados única e exclusivamente entre os Usuários. Desse modo, os Usuários reconhecem que não temos nenhum tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza ocasionados em razão destas relações.


13. Disposição Geral

O presente Termo de Uso vigorará a partir da sua adesão, mediante o preenchimento e validação do cadastro por todo o período de vigência do cadastro, constituindo a totalidade do acordo e entendimento entre as partes, não podendo ser cedido e tampouco transferido esse Termo de Uso, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito por nós.

O presente Termo de Uso prevalecerá sobre quaisquer outros documentos ou acordos anteriores entre as partes, expressos ou implícitos, referentes às condições nele estabelecidas.

A não exigência, por qualquer dos Usuários, do cumprimento de qualquer cláusula ou condição estabelecida, será considerada mera tolerância, não implicando na sua novação, e tampouco na abdicação do direito de exigi-la no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições.

Você deve ter pleno conhecimento, ainda, de que os Serviços são prestados obedecendo a todas as exigências legais em vigor. Os danos e acidentes provenientes de dolo ou culpa da conduta dos Usuários relativo à utilização dos serviços de forma irregular, ilegal ou em desacordo com as regras estabelecidas por esse Termo de Uso são de sua inteira responsabilidade.

Caso qualquer disposição desse Termo de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos desse instrumento, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade do presente Termo de Uso.

No uso dos serviços prestados por nós será necessário que os Usuários obedeçam a legislação vigente, a moral, a ordem pública e este Termo de Uso.

Esse Termo de Uso obriga as partes e seus sucessores a qualquer título.


14. Foro

Para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente instrumento, sendo eleito o foro da comarca central da Capital do Estado do Rio de Janeiro